Temas Jurídicos

OS JUROS DE 1% NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A DECISÃO DO STF NAS ADI’S 5867 e 6021 E NAS ADC’S 58 e 59

Em 18/12/2020, sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal, apreciando as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) 5867 e 6021 e as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) 58 e 59, conferiu ao art. 879, § 7º, da CLT, interpretação conforme à Constituição no sentido de considerar que os créditos trabalhistas decorrentes de condenação …

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O (Re)nascimento do Príncipe?

A expressão “Príncipe” deriva da forma latina “primus” (princípio), o que vem na frente ou antes de todos. No reino da Baviera, há cerca de 170 anos, nasceu um príncipe. Coroado rei aos 18 anos, Ludwig 2º, além da paixão por formosos castelos, notabilizou-se por convidar o compositor alemão Richard …

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